Legislation
Portaria n.º 49/2016
Publication: 2016-03-22 |
Implementation: 2016-03-23
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Loures.
Portaria n.º 46/2016
Publication: 2016-03-18 |
Implementation: 2016-03-19
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Constância.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2016
Publication: 2016-03-16 |
Implementation: 2016-03-16
Cria o Grupo de Trabalho interministerial «Energia no Mar»
Portaria n.º 44/2016
Publication: 2016-03-15 |
Implementation: 2016-03-16
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Proença-a-Nova.
Diretiva ERSE n.º 7/2016
Publication: 2016-03-11 |
Implementation: 2016-03-14
Diretiva n.º 7/2016, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), sobre as normas complementares do setor elétrico.
Portaria 42-A/2016
Publication: 2016-03-09 |
Implementation: 2016-01-01
Define a tarifa de referência aplicável durante o corrente ano à eletricidade vendida na sua totalidade à rede elétrica de serviço público (RESP), oriunda de unidades de pequena produção (UPP) que utilizam fontes de energia renovável.
Diretiva ERSE n.º 6/2016
Publication: 2016-03-08 |
Implementation: 2016-03-09
Diretiva n.º 6/2016, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), sobre o registo e comunicação de transações de energia elétrica por agentes de mercado em regimes remuneratórios específicos.
Portaria n.º 42/2016
Publication: 2016-03-08 |
Implementation: 2016-03-09
Segunda alteração ao Regulamento do Fundo Florestal Permanente aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março.
Portaria n.º 41/2016
Publication: 2016-03-08 |
Implementation: 2016-03-09
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Oleiros, Pampilhosa da Serra e Sertã.
Portaria n.º 40/2016
Publication: 2016-03-07 |
Implementation: 2016-03-08
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Tomar, Alvaiázere, Castanheira de Pêra e Entroncamento.
