Legislation

Legal Notice
Portaria n.º 40/2016
Publication: 2016-03-07 | Implementation: 2016-03-08
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Tomar, Alvaiázere, Castanheira de Pêra e Entroncamento.
Portaria n.º 38/2016
Publication: 2016-03-04 | Implementation: 2016-03-05
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Castelo Branco e Idanha-a-Nova.
Portaria n.º 36/2016
Publication: 2016-03-02 | Implementation: 2016-03-03
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de águas subterrâneas localizadas nos concelhos de Vila Velha de Ródão e Nisa.
Despacho (DGEG) n.º 3156/2016
Publication: 2016-03-01 | Implementation: 2016-03-21
Despacho n.º 3156/2016 da Direção-Geral de Energia e Geologia, que vem atualizar o Despacho n.º 15793 -H/2013, de 2 de dezembro, que procedeu à publicação das regras de quantificação e contabilização do contributo de sistemas para aproveitamento de...
Diretiva (ERSE) n.º 5/2016
Publication: 2016-02-26 | Implementation: 2016-03-02
Diretiva n.º 5/2016 da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos sobre o Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados de energia elétrica em Portugal continental.
Portaria n.º 33/2016
Publication: 2016-02-25 | Implementation: 2016-02-26
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Montemor-o-Velho.
Portaria n.º 30/2016
Publication: 2016-02-23 | Implementation: 2016-02-24
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Porto de Mós.
Portaria n.º 31/2016
Publication: 2016-02-23 | Implementation: 2016-02-24
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Condeixa-a-Nova.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2016
Publication: 2016-02-23 | Implementation: 2016-02-24
Delega no Ministro do Ambiente a competência para homologação das propostas de delimitação do domínio público hídrico elaboradas nos processos pendentes em 27 de outubro de 2007 pelas comissões de delimitação, criadas nos termos da Lei n.º 54/2005, de 15...
Diretiva ERSE n.º 4/2016
Publication: 2016-02-16 | Implementation: 2016-01-01
Diretiva n.º 4/2016 da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, sobre os parâmetros definidos no âmbito da Portaria n.º 279/2011, de 17 de outubro.