Legislation
Diretiva (ERSE) n.º 5/2016
Publication: 2016-02-26 |
Implementation: 2016-03-02
Diretiva n.º 5/2016 da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos sobre o Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados de energia elétrica em Portugal continental.
Portaria n.º 33/2016
Publication: 2016-02-25 |
Implementation: 2016-02-26
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Montemor-o-Velho.
Portaria n.º 30/2016
Publication: 2016-02-23 |
Implementation: 2016-02-24
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Porto de Mós.
Portaria n.º 31/2016
Publication: 2016-02-23 |
Implementation: 2016-02-24
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Condeixa-a-Nova.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2016
Publication: 2016-02-23 |
Implementation: 2016-02-24
Delega no Ministro do Ambiente a competência para homologação das propostas de delimitação do domínio público hídrico elaboradas nos processos pendentes em 27 de outubro de 2007 pelas comissões de delimitação, criadas nos termos da Lei n.º 54/2005, de 15...
Diretiva ERSE n.º 4/2016
Publication: 2016-02-16 |
Implementation: 2016-01-01
Diretiva n.º 4/2016 da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, sobre os parâmetros definidos no âmbito da Portaria n.º 279/2011, de 17 de outubro.
Portaria n.º 27/2016
Publication: 2016-02-16 |
Implementation: 2016-02-17
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Moimenta da Beira.
Portaria n.º 26/2016
Publication: 2016-02-15 |
Implementation: 2016-02-16
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Leiria.
Regulamento ERSE n.º 149/2016
Publication: 2016-02-11 |
Implementation: 2016-02-12
Regulamento n.º 149/2016 da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, relativo à designação e características dos membros do Conselho Tarifário da ERSE
Portaria n.º 24/2016
Publication: 2016-02-11 |
Implementation: 2016-02-12
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Lagos.
