Legislation
Diretiva ERSE n.º 4/2016
Publication: 2016-02-16 |
Implementation: 2016-01-01
Diretiva n.º 4/2016 da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, sobre os parâmetros definidos no âmbito da Portaria n.º 279/2011, de 17 de outubro.
Portaria n.º 27/2016
Publication: 2016-02-16 |
Implementation: 2016-02-17
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Moimenta da Beira.
Portaria n.º 26/2016
Publication: 2016-02-15 |
Implementation: 2016-02-16
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Leiria.
Regulamento ERSE n.º 149/2016
Publication: 2016-02-11 |
Implementation: 2016-02-12
Regulamento n.º 149/2016 da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, relativo à designação e características dos membros do Conselho Tarifário da ERSE
Portaria n.º 24/2016
Publication: 2016-02-11 |
Implementation: 2016-02-12
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Lagos.
Portaria n.º 23/2016
Publication: 2016-02-10 |
Implementation: 2016-02-11
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Vizela.
Regulamento n.º 132/2016 da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Publication: 2016-02-08 |
Implementation: 2016-02-09
Regulamento n.º 132/2016 da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), relativo à designação e características dos membros do Conselho Consultivo da ERSE.
Portaria n.º 20/2016
Publication: 2016-02-08 |
Implementation: 2016-02-09
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Anadia.
Portaria n.º 17/2016
Publication: 2016-02-04 |
Implementation: 2016-02-05
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Pampilhosa da Serra.
Portaria n.º 15/2016
Publication: 2016-02-01 |
Implementation: 2016-02-02
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Alijó.
