Legislation

Legal Notice
Portaria n.º 15/2016
Publication: 2016-02-01 | Implementation: 2017-02-02
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Alijó.
Portaria n.º 16/2016
Publication: 2016-02-01 | Implementation: 2016-02-02
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município da Murtosa.
Portaria n.º 5/2016
Publication: 2016-01-20 | Implementation: 2016-01-21
A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do município de Pedrógão Grande, foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/95, de 28 de setembro de 1995, publicada no Diário da República n.º 253, 1.ª série­‑B, de 2 de...
Portaria n.º 1/2016
Publication: 2016-01-18 | Implementation: 2016-01-19
A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do município de Oleiros foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/96, de 29 de agosto de 1996, publicada no Diário da República n.º 194, 1.ª série -B, de 18 de setembro de...
Portaria n.º 2/2016
Publication: 2016-01-18 | Implementation: 2016-01-19
A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do município de Murça foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/96, de 25 de julho, publicada no Diário da República n.º 194, 1.ª série -B, de 22 de agosto...
Portaria n.º 4/2016
Publication: 2016-01-18 | Implementation: 2015-02-10
A Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 374/2015, de 20 de outubro, estabelece o regime de aplicação das ações n.os 7.1, «Agricultura biológica», e 7.2, «Produção integrada».
Portaria n.º 3/2016
Publication: 2016-01-18 | Implementation: 2016-01-19
A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do município do Seixal foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/99, de 24 de março, corrigida pelo Aviso n.º 1908/2013, publicado no Diário da República, n.º 27, 2.ª série,...
Diretiva ERSE n.º 3/2016
Publication: 2016-01-15 | Implementation: 2017-01-16
Diretiva n.º 3/2016 da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), sobre fornecimento de energia elétrica a instalações eventuais.
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/M
Publication: 2016-01-14 | Implementation: 2016-01-15
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto -Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, que aprovou o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento do Desempenho Energético...
Diretiva ERSE n.º 2/2016
Publication: 2016-01-08 | Implementation: 2016-01-09
Diretiva n.º 2/2016 da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos sobre as Normas Complementares para prestação de informação à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos pelos operadores das redes elétricas ao abrigo do artigo 22.º do Regulamento de...