Legislation
Despacho n.º 8810/2015
Publication: 2015-08-10 |
Implementation: 2015-10-09
Regras e procedimentos necessários para estabelecer, a disciplina da interrupção da produção em regime especial nomeadamente, a ordem e sequência da redução de potência a observar pelas instalações de produção do regime especial, ligadas à RNT ou à...
Portaria n.º 133/2015
Publication: 2015-05-15 |
Implementation: 2015-05-15
O Decreto -Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto, alterado pelos Decretos -Leis n.os 237 -B/2006, de 18 de dezembro, 199/2007, de 18 de maio, 264/2007, de 24 de julho, 23/2009, de 20 de janeiro, 104/2010, de 29 de setembro, e 215 -B/2012, de 8 de outubro,...
Decreto-Lei n.º 68-A/2015
Publication: 2015-04-30 |
Implementation: 2015-05-01
Estabelece disposições em matéria de eficiência energética e produção em cogeração, transpondo a Diretiva n.º 2012/27/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética e estabelece a aplicação do...
Portaria n.º 95/2016
Publication: 2015-04-19 |
Implementation: 2016-04-20
É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Guimarães.
Portaria n.º 102/2015
Publication: 2015-04-07 |
Implementation: 2015-04-08
Estabelece os procedimentos para injeção de energia adicional e para autorização do sobre-equipamento de centros eletroprodutores eólicos, bem como os requisitos para a dispensa de telecontagem individualizada da energia do sobre-equipamento, e define as...
Portaria n.º 14/2015
Publication: 2015-01-23 |
Implementation: 2015-02-02
Define o procedimento para apresentação de mera comunicação prévia de exploração das unidades de produção para autoconsumo, bem como para obtenção de um título de controlo prévio no âmbito da produção para autoconsumo ou da pequena produção para injeção...