Legislation
Regulamento Delegado (UE) 2016/89 da Comissão
Publication: 2015-11-18 |
Implementation: 2015-12-01
Regulamento Delegado (UE) 2016/89 da Comissão de 18 de novembro de 2015 que altera o Regulamento (UE) n.o 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista da União de projetos de interesse comum.
Despacho n.º 8810/2015
Publication: 2015-08-10 |
Implementation: 2015-10-09
Regras e procedimentos necessários para estabelecer, a disciplina da interrupção da produção em regime especial nomeadamente, a ordem e sequência da redução de potência a observar pelas instalações de produção do regime especial, ligadas à RNT ou à...
Portaria n.º 133/2015
Publication: 2015-05-15 |
Implementation: 2015-05-15
O Decreto -Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto, alterado pelos Decretos -Leis n.os 237 -B/2006, de 18 de dezembro, 199/2007, de 18 de maio, 264/2007, de 24 de julho, 23/2009, de 20 de janeiro, 104/2010, de 29 de setembro, e 215 -B/2012, de 8 de outubro,...
Decreto-Lei n.º 68-A/2015
Publication: 2015-04-30 |
Implementation: 2015-05-01
Estabelece disposições em matéria de eficiência energética e produção em cogeração, transpondo a Diretiva n.º 2012/27/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética e estabelece a aplicação do...
Portaria n.º 95/2016
Publication: 2015-04-19 |
Implementation: 2016-04-20
É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Guimarães.