Legislação

Aviso Legal
Comunicação da Comissão - C/2025/3699
Publicação: 2025-07-16 | Entrada em Vigor: 2025-07-16
Orientações sobre o artigo 20.o-A, relativo à integração setorial da eletricidade de fontes renováveis, da Diretiva (UE) 2018/2001 relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE)...
Recomendação(UE) 2025/1307 da Comissão
Publicação: 2025-07-09 | Entrada em Vigor: 2025-07-09
Sobre os incentivos fiscais para apoiar o Pacto da Indústria Limpa e à luz do Enquadramento para os auxílios estatais no âmbito do Pacto da Indústria Limpa.
Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão - SWD(2025) 321 final
Publicação: 2025-07-07 | Entrada em Vigor: 2025-07-07
Reexame da aplicação da política ambiental de 2025 Relatório por país – PORTUGAL.
Comunicação da Comissão - C/2025/3602
Publicação: 2025-07-04 | Entrada em Vigor: 2025-06-25
Enquadramento para as medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar o Pacto da Indústria Limpa (Enquadramento para os auxílios estatais no âmbito do Pacto da Indústria Limpa).
Comunicação da Comissão - C/2025/3602
Publicação: 2025-07-04 | Entrada em Vigor: 2025-07-04
Enquadramento para as medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar o Pacto da Indústria Limpa (Enquadramento para os auxílios estatais no âmbito do Pacto da Indústria Limpa). A Comissão aplica a presente comunicação a todas as medidas notificadas desde...
Comunicação da Comissão do Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões
Publicação: 2025-07-02 | Entrada em Vigor: 2025-07-02
Realizar os objetivos do Pacto da Indústria Limpa I - COM(2025) 378 final.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1192 da Comissão
Publicação: 2025-06-18 | Entrada em Vigor: 2025-06-21
Altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2067 no respeitante a determinados aspetos da verificação de dados e da acreditação de verificadores.
Recomendação do Conselho - COM(2025) 222 final
Publicação: 2025-06-04 | Entrada em Vigor: 2025-06-04
Sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Portugal.
Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão - SWD(2025) 222 final
Publicação: 2025-06-04 | Entrada em Vigor: 2025-06-04
Relatório sobre Portugal – 2025, Acompanha o documento Recomendação do Conselho sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Portugal - COM(2025) 222 final.
C/2025/1331
Publicação: 2025-03-13 | Entrada em Vigor: 2025-03-13
Mercados internos do gás renovável, do gás natural e do hidrogénio (reformulação). Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados internos do...