Legislação

Aviso Legal
Retificação da Comunicação da Comissão (C/2025/90016)
Publicação: 2025-02-24 | Entrada em Vigor: 2025-02-24
Orientações relativas a auxílios estatais à proteção do clima e do ambiente e à energia 2022 (JO C 80 de 18.2.2022).
Retificação do Regulamento (UE) 2024/1735 do Parlamento Europeu e do Conselho
Publicação: 2025-02-05 | Entrada em Vigor: 2025-02-05
Que cria um regime de medidas para o reforço do ecossistema europeu de fabrico de produtos de tecnologias neutras em carbono e que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 (JO L, 2024/1735, 28.6.2024) - 2025/90111.
Regulamento de Execução (UE) 2025/196 da Comissão
Publicação: 2025-02-03 | Entrada em Vigor: 2025-02-22
Altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/996 no respeitante à acreditação dos organismos de certificação e que retifica o anexo VII do mesmo regulamento. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos...
Regulamento (UE) 2019/943
Publicação: 2025-01-31 | Entrada em Vigor: 2025-01-31
Do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativo ao mercado interno da eletricidade (reformulação).
COM/2025/30 final
Publicação: 2025-01-21 | Entrada em Vigor: 2025-01-21
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, Uma Bússola para a Competitividade da UE.
Recomendação do Conselho de 21 de outubro sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais de Portugal
Publicação: 2024-11-29 | Entrada em Vigor: 2024-11-29
C/2024/6829
Parecer do Comité Económico e Social Europeu Hidrogénio – C/2024/6863
Publicação: 2024-11-28 | Entrada em Vigor: 2024-11-28
Infraestruturas, necessidades de desenvolvimento, financiamento, utilização e limites (parecer de iniciativa).
Diretiva (UE) 2024/1788
Publicação: 2024-07-15 | Entrada em Vigor: 2024-08-03
Relativa a regras comuns para os mercados internos do gás renovável, do gás natural e do hidrogénio, que altera a Diretiva (UE) 2023/1791 e revoga a Diretiva 2009/73/CE.
Regulamento 2024/1787
Publicação: 2024-07-15 | Entrada em Vigor: 2024-08-03
Relativo à redução das emissões de metano no sector da energia e que altera o Regulamento (UE) 2019/942.
Regulamento 2024/1789
Publicação: 2024-07-15 | Entrada em Vigor: 2024-08-03
Relativo aos mercados internos do gás renovável, do gás natural e do hidrogénio, que altera os Regulamentos (UE) nº 1227/2011, (UE) 2017/1938, (UE) 2019/942 e (UE) 2022/869 e a Decisão (UE) 2017/684 e que revoga o Regulamento (CE) nº 715/2009...