Legislação
Despacho nº 18/SEENC/2024
Publicação: 2024-03-07 |
Entrada em Vigor: 2024-03-07
«(...) considera-se que, ainda que o reequipamento possa resultar numa potência de ligação superior a 1 MVA, não há lugar à obtenção de título de reserva de capacidade, sem prejuízo do cumprimento do disposto nos artigos 71.º a 73.º do mesmo...
Despacho n.º 2404/2024
Publicação: 2024-03-06 |
Entrada em Vigor: 2024-03-07
Criação do Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE-PT).
Declaração de Retificação n.º 15-A/2024/1
Publicação: 2024-03-05 |
Entrada em Vigor: 2024-03-05
Retifica o Decreto-Lei n.º 4/2024, de 5 de janeiro, que institui o mercado voluntário de carbono e estabelece as regras para o seu funcionamento.
Declaração de Retificação n.º 13/2024
Publicação: 2024-02-28 |
Entrada em Vigor: 2024-02-28
Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024.
Portaria n.º 71-A/2024
Publicação: 2024-02-27 |
Entrada em Vigor: 2024-03-04
Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e revoga a Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril.
Despacho conjunto nº 1 da Secretária de Estado da Energia e Clima e do Secretário de Estado do Ambiente
Publicação: 2024-02-26 |
Entrada em Vigor: 2024-02-23
Procede à prorrogação de prazos de procedimentos de controlo prévio dos leilões solares, de outros centros electroprodutores licenciados em regime geral e das UPP.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2024
Publicação: 2024-02-23 |
Entrada em Vigor: 2024-02-24
Estabelece os princípios e a calendarização para a atribuição de concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão.
Despacho de 23 de fevereiro da Secretária de Estado da Energia e Clima
Publicação: 2024-02-23 |
Entrada em Vigor: 2024-02-24
Relativo à prorrogação do prazo de atividade de produção de gases de origem renovável, sujeitas a registo prévio.
Aviso n.º 4210/2024
Publicação: 2024-02-22 |
Entrada em Vigor: 2024-02-22
Abertura e respetivo programa de procedimento do leilão de títulos de biocombustível (TdB) correspondentes aos biocombustíveis introduzidos no consumo pelos pequenos produtores dedicados (PPD).
Declaração de Retificação n.º 112/2024
Publicação: 2024-02-08 |
Entrada em Vigor: 2024-02-08
Retifica a Diretiva n.º 7/2024, de 16 de janeiro, que aprova a metodologia de construção de perfis de perdas nas redes de distribuição no setor elétrico.
