Legislação
Diretiva n.º 4/2019
Publicação: 2019-01-15 |
Entrada em Vigor: 2019-01-16
Diretiva n.º 4/2019, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos que procede à aprovação das regras do Projeto-Piloto de participação do consumo no mercado de reserva de regulação.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2019
Publicação: 2019-01-14 |
Entrada em Vigor: 2019-01-14
Aprova os projetos de instalação e beneficiação de Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível.
Diretiva (extrato) n.º 3/2019
Publicação: 2019-01-11 |
Entrada em Vigor: 2019-01-12
Diretiva (extrato) n.º 3/2019, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, sobre os perfis de perdas aplicáveis em 2019
Lei nº 5/2019, de 11 de janeiro
Publicação: 2019-01-11 |
Entrada em Vigor: 2019-02-01
Aprova o regime de cumprimento do dever de informação do comercializador de energia ao consumidor.
Regulamento n.º 35/2019
Publicação: 2019-01-09 |
Entrada em Vigor: 2019-01-10
Regulamento n.º 35/2019, da Entidade Nacional para o Setor Energético, que aprova a orgânica interna da Entidade Nacional para o Setor Energético
Diretiva n.º 2/2019
Publicação: 2019-01-07 |
Entrada em Vigor: 2018-12-04
Diretiva n.º 2/2019, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, que aprova o Aviso do GTG (“Gestor Técnico Global”) sobre garantias no âmbito da adesão à Gestão Técnica Global do SNGN.
Diretiva n.º 1/2019
Publicação: 2019-01-07 |
Entrada em Vigor: 2018-12-04
Diretiva n.º 1/2019, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, que promove a primeira alteração ao Manual de Procedimentos do Mecanismo de Gestão conjunta da interligação Portugal-Espanha.
70ª Consulta Pública relativa à Regulamentação dos Serviços das Redes Inteligentes de Distribuição de Energia Eléctrica
Publicação: 2019-01-03 |
Entrada em Vigor: 2019-01-03
No dia 3 de janeiro de 2019, foi lançada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a 70ª Consulta Pública relativa à Regulamentação dos Serviços das...
Portaria n.º 332/2018
Publicação: 2018-12-24 |
Entrada em Vigor: 2018-12-25
No dia 24 de dezembro de 2018, foi publicada em Diário da República, n.º 247/2018 Série I, a Portaria n.º 332/2018, pelo Ministério do Planeamento e Infraestruturas que procede à sexta alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e...
Diretiva n.º 13/2018
Publicação: 2018-12-17 |
Entrada em Vigor: 2018-12-17
Aprova as tarifas e preços de energia elétrica a vigorar em 2019, bem como os parâmetros para a sua definição.
