Legislação

Despacho Prorrogação Prazos COVID
Publicação: 2021-06-21 | Entrada em Vigor: 2021-06-21
Despacho do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Energia, de 21 de junho de 2021, que prorroga em 10 (dez) meses os prazos para a obtenção de licenças para centros eletroprodutores a que se referem o Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto.
Decreto-Lei n.º 50/2021
Publicação: 2021-06-15 | Entrada em Vigor: 2021-09-15
Estabelece o regime jurídico dos contratos de gestão de eficiência energética a celebrar entre o Estado e as empresas de serviços energéticos
Despacho n.º 5380/2021
Publicação: 2021-05-28 | Entrada em Vigor: 2021-05-29
Sobre o apoio financeiro às tarifas de acesso às redes da mobilidade elétrica
Esclarecimento da DGEG
Publicação: 2021-05-24 | Entrada em Vigor: 2021-05-24
Valorização de Energia em Regime Experimental, aplicável a todas as instalações com tarifa garantida
Despacho n.º 5172/2021
Publicação: 2021-05-21 | Entrada em Vigor: 2021-05-21
Cria o Grupo de Coordenação da Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios (ELPRE)
Guia do Promotor (hidrogénio)
Publicação: 2021-05-19 | Entrada em Vigor: 2021-05-19
Legislação e regulação para a Economia do Hidrogénio
Resolução da Assembleia da República n.º 143/2021
Publicação: 2021-05-18 | Entrada em Vigor: 2021-04-15
Recomenda ao Governo a adoção e reforço de medidas de combate à pobreza energética
Diretiva n.º 9/2021
Publicação: 2021-05-12 | Entrada em Vigor: 2021-06-12
Aprova o Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do Sistema Nacional de Gás e revoga as Diretivas n.º 18/2016, de 27 de outubro, e n.º 20/2016, de 20 de dezembro, e Anexo II da Diretiva n.º 14/2020
Regulamento n.º 407/2021
Publicação: 2021-05-12 | Entrada em Vigor: 2021-05-13
Aprova o Regulamento de Acesso às Redes, às Infraestruturas e às Interligações do Setor do Gás e revoga o Regulamento n.º 435/2016, de 9 de maio.
Regulamento n.º 373/2021
Publicação: 2021-05-05 | Entrada em Vigor: 2021-05-06
Aprova o Regulamento do Autoconsumo de Energia Elétrica e revoga o Regulamento n.º 266/2020, de 20 de março