Legislação

Aviso Legal
Termos de Referencia nos Acordos a celebrar com os Operadores de Rede para a atribuição de reserva de capacidade de injeção na RESP
Publicação: 2020-02-14 | Entrada em Vigor: 2020-02-17
Termos de Referência nos Acordos a celebrar com os Operadores de Rede para a atribuição de reserva de capacidade de injeção na RESP, publicado no site da DGEG.
Diretiva n.º 2-A/2020
Publicação: 2020-02-14 | Entrada em Vigor: 2020-02-15
Diretiva da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (“ERSE”) referente ao “Regime de gestão de riscos e garantias no SEN”.
Manual de Procedimentos da Entidade Emissora de Garantias de Origem
Publicação: 2020-02-12 | Entrada em Vigor: 2020-02-13
Manual de Procedimentos da Entidade Emissora de Garantias de Origem, que foi publicado no site da Direção Geral de Energia e Geologia (“DGEG”) no passado dia 12 de fevereiro.
Despacho n.º 4/2020 da DGEG
Publicação: 2020-02-03 | Entrada em Vigor: 2020-02-05
Despacho n.º 4/2020, de 3 de fevereiro, que foi publicado no site da Direção Geral de Energia e Geologia (“DGEG”) e que veio aprovar o Regulamento de Inspeção e Certificação (“RIC”) e o Regulamento Técnico e de Qualidade (“RTQ”) respeitantes a UPAC e...
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2020/A
Publicação: 2020-01-27 | Entrada em Vigor: 2020-01-28
Atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de veículos elétricos e de pontos de carregamento.
Portaria n.º 16/2020
Publicação: 2020-01-23 | Entrada em Vigor: 2020-01-24
Fixa os valores das taxas devidas no âmbito dos procedimentos administrativos relativos à atividade de autoconsumo e às Comunidades de Energia Renovável (CER).
Portaria n.º 15/2020
Publicação: 2020-01-23 | Entrada em Vigor: 2020-01-24
Fixa os valores das taxas devidas no âmbito dos procedimentos administrativos relativos às atividades de produção e comercialização de eletricidade.
Diretiva extrato n.º 1/2020 ERSE
Publicação: 2020-01-17 | Entrada em Vigor: 2020-01-18
Diretiva (extrato) n.º 1/2020, de 17 de janeiro da ERSE sobre perfis de consumo, de produção e de autoconsumo aplicáveis em 2020.   A presente Diretiva entra em vigor no dia 18 de janeiro de 2020 e produz efeitos desde o dia 1 de janeiro de 2020.
Despacho 46/2019 DGEG
Publicação: 2019-12-30 | Entrada em Vigor: 2020-01-01
Alerta Legal sobre o Despacho n.º 46/2019, que define as regras de funcionamento da plataforma eletrónica do Autoconsumo, publicado no site da DGEG.   Este despacho define as regras de funcionamento da plataforma destinada à operacionalização dos...
Portaria n.º 410/2019
Publicação: 2019-12-27 | Entrada em Vigor: 2020-01-01
Fixa os suplementos remuneratórios previstos no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 64/2017, de 12 de junho, na sua atual redação.