Legislação
Despacho Conjunto n.º 1 — APA e DGEG
Publicação: 2025-08-01 |
Entrada em Vigor: 2025-08-02
Na sequência do evento excecional de 28 de abril de 2025, que demonstrou a importância crítica das instalações de armazenamento de energia para a segurança e fiabilidade da Rede Elétrica de Serviço Público (RESP), a Direção-Geral de Energia e Geologia...
Despacho Conjunto n.º 2 — APA e DGEG
Publicação: 2025-08-01 |
Entrada em Vigor: 2025-08-02
No âmbito da promoção dos objetivos de descarbonização e do crescente investimento nas energias renováveis, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) clarificam, através do presente despacho, o enquadramento...
Diretiva n.º 8/2025
Publicação: 2025-07-30 |
Entrada em Vigor: 2025-07-31
Aprova a primeira alteração à Diretiva n.º 2/2025, de 10 de janeiro, que aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2025.
A presente Diretiva entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República, produzindo...
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2025/A
Publicação: 2025-07-25 |
Entrada em Vigor: 2025-07-26
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2022/A, de 8 de setembro, que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição e instalação de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no...