Legislação
Despacho n.º 688-A/2024
Publicação: 2024-01-22 |
Entrada em Vigor: 2024-01-23
Procede à segunda alteração ao Despacho n.º 12081-A/2021, de 10 de dezembro, alterado pelo Despacho n.º 14384/2022, de 15 de dezembro, que aprova o Regulamento do Mecanismo de Compensação para Uma Transição Justa. Produz efeitos a partir de 1 de janeiro...
Despacho n.º 619/2024
Publicação: 2024-01-19 |
Entrada em Vigor: 2024-01-08
Aprovação extraordinária à REN - Rede Elétrica Nacional, S. A., para a realização dos investimentos propostos e não previstos no Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte 2021-2031, com vista à instalação de um novo Posto de...
Portaria n.º 134-A/2024
Publicação: 2024-01-19 |
Entrada em Vigor: 2024-01-20
Define os procedimentos necessários ao apuramento do valor de contribuições a pagar à segurança social e ao reconhecimento dos correspondentes períodos na carreira contributiva dos beneficiários ex-trabalhadores da Central Termoelétrica do Pego...
Diretiva n.º 8/2024
Publicação: 2024-01-16 |
Entrada em Vigor: 2024-09-17
Aprova a segunda alteração ao Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do Sistema Nacional de Gás, aditando os procedimentos n.os 23, 24, 25, 26 e 27. Entra em vigor nove meses após a publicação no Diário da República.
Despacho n.º 341/2024
Publicação: 2024-01-15 |
Entrada em Vigor: 2024-01-01
Aprova o apoio financeiro pelo Fundo Ambiental aos Comercializadores de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica (CEME) para cobertura parcial dos custos associados ao carregamento de veículos elétricos em 2024 e revoga o Despacho n.º 14724-A/2022, de 27...