Legislação
Despacho n.º 9838/2022, de 9 de agosto
Publicação: 2022-08-09 |
Entrada em Vigor: 2022-08-01
Define o parâmetro correspondente ao impacte das medidas e eventos extramercado registados no âmbito da União Europeia na formação de preços médios de eletricidade no mercado grossista em Portugal, a aplicar entre 1 de julho e 31 de dezembro de...
Despacho n.º 9521/2022
Publicação: 2022-08-03 |
Entrada em Vigor: 2022-08-03
Homologação do relatório final de avaliação e hierarquização das candidaturas apresentadas para cada concurso do Plano de Promoção de Eficiência no Consumo de Energia no âmbito da sua sétima edição, a publicitar nos termos do Regulamento n.º 343/2021, de...