Legislação

Aviso Legal
Despacho n.º 11404/2022
Publicação: 2022-09-23 | Entrada em Vigor: 2022-09-23
Cria o grupo de trabalho para o planeamento e operacionalização de centros eletroprodutores baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica.
Despacho n.º 11334-A/2022
Publicação: 2022-09-21 | Entrada em Vigor: 2022-09-22
Altera a redação dos quadros constantes dos n.os 1 a 6 do Despacho n.º 3143-B/2022, de 11 de março, no âmbito das regras para a atribuição, gestão, acompanhamento e execução das respetivas receitas e apoios a conceder pelo Fundo Ambiental no ano de...
Portaria n.º 240/2022
Publicação: 2022-09-20 | Entrada em Vigor: 2022-09-21
Décima primeira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado pela Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro.
Portaria n.º 671/2022
Publicação: 2022-09-09 | Entrada em Vigor: 2022-09-09
Regulamenta as peças tipo para os procedimentos de formação dos contratos de gestão de eficiência energética, a celebrar nos termos do Decreto-Lei n.º 50/2021, de 15 de junho.
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2022/A, da Região Autónoma dos Açores
Publicação: 2022-09-08 | Entrada em Vigor: 2022-08-16
Regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição e instalação de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, designado por «SOLENERGE».
Decreto-Lei n.º 57-B/2022
Publicação: 2022-09-06 | Entrada em Vigor: 2022-09-07
Permite o regresso dos clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 ao regime de tarifas reguladas de venda de gás natural.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2022
Publicação: 2022-09-06 | Entrada em Vigor: 2022-09-06
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação.
Diretiva n.º 19/2022, ERSE
Publicação: 2022-09-02 | Entrada em Vigor: 2022-09-03
Preço regulado para instalação urgente de equipamento de medição no regime de autoconsumo.
Portaria n.º 217-A-2022
Publicação: 2022-08-31 | Entrada em Vigor: 2022-08-31
Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.
Portaria n.º 217-D/2022
Publicação: 2022-08-31 | Entrada em Vigor: 2022-08-31
Aprova o Regulamento do Apoio à Submedida Reduzir Perdas de Água e Aumentar a Eficiência no setor agrícola (SM2), do Investimento, Medida C09-i01.02 - Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (CA), ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência...