Legislação

Aviso Legal
Despacho n.º 9838/2022, de 9 de agosto
Publicação: 2022-08-09 | Entrada em Vigor: 2022-08-01
Define o parâmetro correspondente ao impacte das medidas e eventos extramercado registados no âmbito da União Europeia na formação de preços médios de eletricidade no mercado grossista em Portugal, a aplicar entre 1 de julho e 31 de dezembro de...
Aviso n.º 15715/2022, de 9 de agosto, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Publicação: 2022-08-09 | Entrada em Vigor: 2022-08-17
Consulta pública à proposta de atualização do plano de desenvolvimento e investimento da rede nacional de distribuição de eletricidade para o período 2021-2025
Resolução da Assembleia da República n.º 50/2022
Publicação: 2022-08-04 | Entrada em Vigor: 2022-08-04
Recomenda ao Governo que promova uma campanha de sensibilização para a poupança de água e energia.
Despacho n.º 9521/2022
Publicação: 2022-08-03 | Entrada em Vigor: 2022-08-03
Homologação do relatório final de avaliação e hierarquização das candidaturas apresentadas para cada concurso do Plano de Promoção de Eficiência no Consumo de Energia no âmbito da sua sétima edição, a publicitar nos termos do Regulamento n.º 343/2021, de...
Despacho nº 20/2022 de 13 de julho, da DGEG
Publicação: 2022-07-20 | Entrada em Vigor: 2022-09-01
Atualização das tarifas de referência da cogeração para o 3.º trimestre de 2022
Diretiva n.º 18/2022 da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Publicação: 2022-07-11 | Entrada em Vigor: 2022-07-01
Aprova a alteração extraordinária no âmbito da gestão de riscos e garantias no Sistema Elétrico Nacional.
Diretiva n.º 17/2022, ERSE
Publicação: 2022-07-06 | Entrada em Vigor: 2022-07-07
Aprova as tarifas e preços para a energia elétrica de julho a dezembro de 2022 — fixação excecional.
Portaria n.º 167-D/2022
Publicação: 2022-07-01 | Entrada em Vigor: 2022-07-04
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Resolução da Assembleia da República n.º 31/2022
Publicação: 2022-07-01 | Entrada em Vigor: 2022-07-01
Recomenda ao Governo que inclua no Programa Nacional de Reformas - 2022 uma revisão do Plano Nacional da Água.
Resolução da Assembleia da República n.º 32/2022
Publicação: 2022-07-01 | Entrada em Vigor: 2022-07-01
Recomenda ao Governo que defenda, no contexto da União Europeia, o fim da importação de gás da Rússia.