Legislação

Aviso Legal
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2022/A
Publicação: 2022-08-30 | Entrada em Vigor: 2022-08-30
Regulamenta o regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática.
Despacho nº 23/2022, de 17 de agosto, da Direção-Geral de Energia e Geologia
Publicação: 2022-08-17 | Entrada em Vigor: 2022-08-18
Despacho nº23/2022, de 17 de agosto, referente a Linhas Elétricas de Serviço Particular de Centros Eletroprodutores.
Portaria n.º 205-A/2022, de 12 de agosto
Publicação: 2022-08-12 | Entrada em Vigor: 2022-08-13
Estabelece as margens máximas e o respetivo preço de venda ao público do gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado.
Decreto-Lei n.º 53/2022
Publicação: 2022-08-12 | Entrada em Vigor: 2022-08-12
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2022.
Despacho n.º 9838/2022, de 9 de agosto
Publicação: 2022-08-09 | Entrada em Vigor: 2022-08-01
Define o parâmetro correspondente ao impacte das medidas e eventos extramercado registados no âmbito da União Europeia na formação de preços médios de eletricidade no mercado grossista em Portugal, a aplicar entre 1 de julho e 31 de dezembro de...
Aviso n.º 15715/2022, de 9 de agosto, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Publicação: 2022-08-09 | Entrada em Vigor: 2022-08-17
Consulta pública à proposta de atualização do plano de desenvolvimento e investimento da rede nacional de distribuição de eletricidade para o período 2021-2025
Resolução da Assembleia da República n.º 50/2022
Publicação: 2022-08-04 | Entrada em Vigor: 2022-08-04
Recomenda ao Governo que promova uma campanha de sensibilização para a poupança de água e energia.
Despacho n.º 9521/2022
Publicação: 2022-08-03 | Entrada em Vigor: 2022-08-03
Homologação do relatório final de avaliação e hierarquização das candidaturas apresentadas para cada concurso do Plano de Promoção de Eficiência no Consumo de Energia no âmbito da sua sétima edição, a publicitar nos termos do Regulamento n.º 343/2021, de...
Despacho nº 20/2022 de 13 de julho, da DGEG
Publicação: 2022-07-20 | Entrada em Vigor: 2022-09-01
Atualização das tarifas de referência da cogeração para o 3.º trimestre de 2022
Diretiva n.º 18/2022 da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Publicação: 2022-07-11 | Entrada em Vigor: 2022-07-01
Aprova a alteração extraordinária no âmbito da gestão de riscos e garantias no Sistema Elétrico Nacional.