Legislação

Aviso Legal
Despacho n.º 13/2022, da DGEG
Publicação: 2022-05-25 | Entrada em Vigor: 2022-05-26
Manutenção do exercício da profissão pelos técnicos responsáveis e pelos inspetores de instalações elétricas de serviço particular.
Despacho de 20 de maio de 2022, do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia
Publicação: 2022-05-20 | Entrada em Vigor: 2022-05-21
Relativo à necessidade de assegurar a igualdade de tratamento no que se refere às prorrogações de prazo conferidas a todos os projetos de instalação de centros eletroprodutores de fontes de energia renovável.
Despacho n.º 6287/2022, de 19 de maio
Publicação: 2022-05-19 | Entrada em Vigor: 2022-06-01
Define o parâmetro correspondente ao impacte das medidas e eventos extramercado registados no âmbito da União Europeia na formação de preços médios de eletricidade no mercado grossista em Portugal, a aplicar entre 1 de abril e 30 de junho de 2022
Diretiva n.º 12/2022, ERSE
Publicação: 2022-05-19 | Entrada em Vigor: 2022-05-20
Aprova as condições gerais dos contratos de uso das redes para o autoconsumo através da RESP
Despacho n.º 6227/2022
Publicação: 2022-05-18 | Entrada em Vigor: 2022-05-19
Aprova o Regulamento do Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços Energéticos (SQESE)
Decreto-Lei n.º 33/2022
Publicação: 2022-05-14 | Entrada em Vigor: 2022-05-15
Estabelece um mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade. Vigora até 31 de maio de 2023.
Diretiva n.º 11/2022, ERSE
Publicação: 2022-05-14 | Entrada em Vigor: 2022-05-16
Aprova as obrigações declarativas no âmbito do mecanismo de ajustamento de custos no Mercado Ibérico da Eletricidade.
Despacho nº 12/DGEG/2022, DGEG
Publicação: 2022-05-13 | Entrada em Vigor: 2022-04-21
Prorrogação do prazo previsto no Despacho nº 5/DGEG/2021, de 15 de março, relativamente à instalação dos equipamentos de contagem, medida e controlo em cada subparque, nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro.
Despacho n.º 5975-B/2022, DGEG
Publicação: 2022-05-13 | Entrada em Vigor: 2022-05-13
Aprova a minuta do contrato de adesão ao Estatuto do Cliente Eletrointensivo.
Despacho n.º 5605/2022
Publicação: 2022-05-09 | Entrada em Vigor: 2022-05-10
Homologa a lista das candidaturas apresentadas para cada concurso do Plano de Promoção de Eficiência no Consumo de Energia no âmbito da sua sétima edição.