Legislação

Aviso Legal
Despacho N.º 2798/2022
Publicação: 2022-03-04 | Entrada em Vigor: 2022-03-04
Despacho n.º 2798/2022, 4 de março, Procede à terceira alteração ao regulamento de atribuição de incentivos da 2.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.
Diretiva ERSE n.º 7/2022
Publicação: 2022-02-28 | Entrada em Vigor: 2022-03-01
Aprova os procedimentos para reporte dos preços das ofertas comerciais e dos preços médios faturados na rede de mobilidade elétrica.
Despacho | Leilão Solar Flutuante
Publicação: 2022-02-28 | Entrada em Vigor: 2022-02-28
Retificação da tabela 4, na página 68, do Programa do Procedimento referente ao Leilão de Solar Flutuante.  (Ver "ata e relatório preliminar de 11.03).
Diretiva ERSE n.º 6/2022
Publicação: 2022-02-25 | Entrada em Vigor: 2022-02-26
Aprova a atualização do registo do ponto de entrega.
Reequipamento de Centrais Renováveis
Publicação: 2022-02-23 | Entrada em Vigor: 2022-02-22
Esclarecimento sobre abrangência das disposições introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, relativas ao reequipamento de centrais renováveis.
Despacho DGEG n.º 5/DG/2022
Publicação: 2022-02-22 | Entrada em Vigor: 2022-02-23
Definição dos procedimentos específicos para licenciamento de infraestruturas de interligação, de serviço particular.
Esclarecimento da DGEG relativa ao reequipamento de centrais renováveis, desta vez sobre "Medição e quantificação da energia produzida pelo reequipamento dos centros eletroprodutores"
Publicação: 2022-02-22 | Entrada em Vigor: 2022-02-22
Esclarecimento da DGEG relativa ao reequipamento de centrais renováveis, desta vez sobre «Medição e quantificação da energia produzida pelo reequipamento dos centros electroprodutores»
Portaria n.º 98-A/2022
Publicação: 2022-02-18 | Entrada em Vigor: 2022-02-19
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio à Produção de Hidrogénio Renovável e Outros Gases Renováveis.
Despacho n.º 2021/2022
Publicação: 2022-02-15 | Entrada em Vigor: 2022-02-15
Declara de imprescindível utilidade pública a central fotovoltaica a instalar pela Amargilha, Unipessoal, L.da, nos prédios rústicos sitos em Margalha, Lamarancha, Perna do Arneiro e Vale da Vinha, localizados nas freguesias de Margem e União das...
Despacho n.º 1873/2022
Publicação: 2022-02-11 | Entrada em Vigor: 2022-02-11
Declara de imprescindível utilidade pública a central fotovoltaica a instalar pela P2K Renováveis, Lda., nos prédios rústicos localizados na freguesia de Penamacor, concelho de Penamacor.