Legislação
Diretiva n.º 1/2022 ERSE
Publicação: 2022-01-07 |
Entrada em Vigor: 2022-01-08
Aprova os perfis de consumo, de produção e de autoconsumo aplicáveis em 2022
Diretiva n.º 2/2022 ERSE
Publicação: 2022-01-07 |
Entrada em Vigor: 2022-01-01
Aprova os parâmetros para o período de regulação 2022-2025 e tarifas da Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica para 2022.
Diretiva n.º 3/2022 ERSE
Publicação: 2022-01-07 |
Entrada em Vigor: 2022-01-01
Aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2022 e parâmetros para o período de regulação de 2022-2025.
Lei n.º 98/2021
Publicação: 2021-12-31 |
Entrada em Vigor: 2022-02-01
Lei de Bases do Clima
Portaria n.º 325-A/2021
Publicação: 2021-12-29 |
Entrada em Vigor: 2021-12-30
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Descarbonização da Indústria».
Portaria n.º 315/2021
Publicação: 2021-12-23 |
Entrada em Vigor: 2022-01-01
Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 até 31 de março de 2022.
Despacho n.º 12564-C/2021
Publicação: 2021-12-23 |
Entrada em Vigor: 2021-12-24
Altera o Despacho n.º 1897/2021, de 15 de fevereiro, que aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2021.
Diretiva n.º 17/2021
Publicação: 2021-12-21 |
Entrada em Vigor: 2022-01-01
Relativa aos perfis de consumo, de produção e de autoconsumo aplicáveis em 2022.
Resolução da Assembleia da República n.º 324/2021
Publicação: 2021-12-16 |
Entrada em Vigor: 2021-11-19
Recomenda ao Governo que, no quadro da diplomacia do clima, promova as diligências necessárias para que a Organização das Nações Unidas reconheça o Clima Estável como Património Comum da Humanidade.
Decreto-Lei n.º 114/2021
Publicação: 2021-12-15 |
Entrada em Vigor: 2021-12-16
Procede à alteração ao Fundo Ambiental e à orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente.
