Legislação
Regulamento ERSE n.º 785/2021
Publicação: 2021-08-23 |
Entrada em Vigor: 2021-08-23
Aprova o Regulamento Tarifário do setor elétrico e revoga o Regulamento n.º 619/2017, de 18 de dezembro, alterado pelos Regulamentos nos 76/2019, de 18 de janeiro, e 496/2020, de 26 de maio. (documento incompleto)
Despacho n.º 8068/2021
Publicação: 2021-08-16 |
Entrada em Vigor: 2021-08-17
Altera o Despacho n.º 1897/2021, de 15 de fevereiro, que aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2021.
Esclarecimento sobre registo prévio de UPP
Publicação: 2021-08-12 |
Entrada em Vigor: 2021-08-12
Esclarecimento sobre a necessidade de consulta a entidades externas à DGEG para efetuar o registo prévio de instalações de produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis, até 1 MW e destinada à venda total de energia à rede.
Minutas UPP (titular)
Publicação: 2021-08-12 |
Entrada em Vigor: 2021-08-12
Aprovação pela DGEG das minutas propostas pela SU Eletricidade, relativas aos contratos de compra e venda de energia elétrica a partir de Unidades de Pequena Produção (UPP).
Minutas UPP (entidade terceira)
Publicação: 2021-08-12 |
Entrada em Vigor: 2021-08-12
Aprovação pela DGEG das minutas propostas pela SU Eletricidade, relativas aos contratos de compra e venda de energia elétrica a partir de Unidades de Pequena Produção (UPP).
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2021/M
Publicação: 2021-08-04 |
Entrada em Vigor: 2021-08-05
Estabelece o regime para a instalação e exploração de centrais de biomassa florestal na Região Autónoma da Madeira.
Regulamento n.º 9/2021
Publicação: 2021-07-27 |
Entrada em Vigor: 2021-07-28
Prolonga, até 31 de dezembro de 2021, um conjunto de medidas excecionais aplicáveis aos serviços de fornecimento de energia
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2021/M
Publicação: 2021-07-27 |
Entrada em Vigor: 2021-07-28
Estabelece a disciplina aplicável à potência adicional e à energia adicional, ao sobre-equipamento e à energia do sobre-equipamento de centros electroprodutores eólicos cuja energia elétrica seja remunerada por um regime de remuneração garantida.
Despacho da DGEG n.º 17/2021, de 23 de julho
Publicação: 2021-07-23 |
Entrada em Vigor: 2021-07-01
Despacho da DGEG n.º 17/2021, de 23 de julho, que atualiza o valor da tarifa de referência para instalações de cogeração para o 3.º trimestre de 2021.
Despacho (Secretário de Estado Adjunto e da Energia)
Publicação: 2021-07-21 |
Entrada em Vigor: 2021-07-22
Prorroga os prazos para a implementação dos centros electroprodutores resultantes do leilão de 2020.
