Legislação
Despacho n.º 5/2021
Publicação: 2021-04-15 |
Entrada em Vigor: 2021-04-15
Dobre as regras de transição para a remuneração alternativa prevista no Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro, quando a mesma respeite a apenas parte da energia total produzida em central eólica com entrada em exploração escalonadas no tempo ao...
Regulamento n.º 343/2021
Publicação: 2021-04-15 |
Entrada em Vigor: 2021-04-16
Aprova o Regulamento do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia dos Setores Elétrico e Gás
Regulamento n.º 341/2021
Publicação: 2021-04-14 |
Entrada em Vigor: 2021-04-15
Aprova o Regulamento de Operação das Infraestruturas do setor do gás e revoga o Regulamento n.º 417/2016, de 29 de abril
Portaria n.º 76/2021
Publicação: 2021-04-01 |
Entrada em Vigor: 2021-04-02
Estabelece os elementos instrutórios dos pedidos de licença de produção e de licença de exploração das centrais a biomassa
Resolução da Assembleia da República n.º 89/2021
Publicação: 2021-03-24 |
Entrada em Vigor: 2021-02-25
Aprova o Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro, assinado em Manila, em 7 de agosto de 2017
Regulamento n.º 3/2021
Publicação: 2021-03-23 |
Entrada em Vigor: 2021-03-23
Aprova o Regulamento do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia dos Setores Elétrico e Gás
Resolução da Assembleia da República n.º 82/2021
Publicação: 2021-03-19 |
Entrada em Vigor: 2021-02-11
Aprova o Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e o Japão, por outro, assinado em Tóquio, em 17 de julho de 2018
Resolução da Assembleia da República
Publicação: 2021-03-15 |
Entrada em Vigor: 2021-02-18
Recomenda ao Governo a efetivação urgente das recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade
Portaria n.º 55/2021
Publicação: 2021-03-11 |
Entrada em Vigor: 2021-03-12
Estabelece regras sobre os critérios e procedimentos de avaliação para observar na seleção e hierarquização das candidaturas aos concursos no âmbito do PPEC.
Despacho n.º 2535/2021
Publicação: 2021-03-05 |
Entrada em Vigor: 2021-03-05
Regulamenta a atribuição do incentivo pela introdução no consumo de veículos de baixas emissões 2021
