Legislação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-A/2021
Publicação: 2021-02-03 |
Entrada em Vigor: 2021-02-04
Aprova a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/156295372/details/maximized
Regulamento n.º 103/2021, de 1 de fevereiro
Publicação: 2021-02-01 |
Entrada em Vigor: 2021-02-02
Altera o Regulamento da Mobilidade Elétrica.
Despacho n.º 2/2021, de 25 de janeiro
Publicação: 2021-01-28 |
Entrada em Vigor: 2021-01-28
Atualiza o valor da tarifa de referência para instalações de cogeração para o 1.º trimestre de 2021.
Diretiva (extrato) n.º 3/2021
Publicação: 2021-01-25 |
Entrada em Vigor: 2021-01-26
Aprova os perfis de perdas aplicáveis em 2021.
Diretiva n.º 4/2021
Publicação: 2021-01-25 |
Entrada em Vigor: 2021-01-26
Aprova a terceira alteração do procedimento n.º 13-A do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema do Setor Elétrico.
Despacho n.º 883/2021,
Publicação: 2021-01-21 |
Entrada em Vigor: 2021-01-22
Clarifica o regime jurídico de avaliação de impacte ambiental (AIA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, na sua atual redação
Decreto-Lei n.º 8/2021
Publicação: 2021-01-20 |
Entrada em Vigor: 2021-01-21
Procede à atualização das metas de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis para consumo em território nacional para 2021.
Diretiva n.º 2/2021
Publicação: 2021-01-19 |
Entrada em Vigor: 2021-01-01
Aprova o incentivo para a gestão otimizada de CAE não cessados
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2021
Publicação: 2021-01-19 |
Entrada em Vigor: 2021-01-20
Aprova o modelo do projeto-piloto relativo à avaliação prévia de impacto legislativo na ação climática
Decreto-Lei n.º 6-E/2021
Publicação: 2021-01-15 |
Entrada em Vigor: 2021-01-16
Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência.
