Legislação
Despacho N.º 10177/2020
Publicação: 2020-10-22 |
Entrada em Vigor: 2020-10-22
Despacho n.º 10177/2020, de 22 de outubro, que determina a compensação final a aplicar para o ano de 2019 por unidade de energia injetada na Rede Elétrica de Serviço Público, no âmbito do mecanismo de equilíbrio concorrencial.
Portaria n.º 244/2020
Publicação: 2020-10-15 |
Entrada em Vigor: 2020-10-16
Fixa a tarifa aplicável aos centros eletroprodutores que utilizam resíduos urbanos como fonte de produção de eletricidade em instalações de valorização energética, na vertente de queima de resíduos sólidos urbanos indiferenciados provenientes de Sistemas...
Portaria N.º 244/2020
Publicação: 2020-10-15 |
Entrada em Vigor: 2020-10-15
Portaria n.º 244/2020, de 15 de outubro, fixa a tarifa aplicável aos centros electroprodutores que utilizam resíduos urbanos como fonte de produção de eletricidade em instalações de valorização energética, na vertente de queima de resíduos sólidos...
Declaração de Retificação n.º 36/2020
Publicação: 2020-10-14 |
Entrada em Vigor: 2020-10-14
Declaração de Retificação n.º 36/2020, de 28 de setembro, que retifica a Portaria n.º 203/2020, de 21 de agosto, do Ambiente e Ação Climática, que altera a Portaria n.º 102/2015, de 7 de abril, que estabelece os critérios de atribuição da autorização...
Despacho n.º 8457/2020
Publicação: 2020-10-14 |
Entrada em Vigor: 2020-10-14
Despacho n.º 8457/2020, de 2 de setembro, que altera o Despacho n.º 2269 -A/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, suplemento, de 17 de fevereiro de 2020, alterado pelo Despacho n.º 6559/2020, publicado no Diário da República, 2.ª...
Diretiva n.º 14/2020
Publicação: 2020-10-14 |
Entrada em Vigor: 2020-10-14
Diretiva n.º 14/2020 da ERSE, de 15 de setembro, que estabelece as tarifas de acesso às redes a aplicar ao autoconsumo de energia elétrica através da RESP aplicáveis aos projetos que beneficiem da isenção dos encargos correspondentes aos CIEG.