Legislação
Despacho Leilão Solar 2020, de 24 de novembro
Publicação: 2020-11-25 |
Entrada em Vigor: 2020-11-26
Determina a extinção do leilão solar 2020 e abre a possibilidade da potência não atribuída ser agora solicitada pelos interessados ao abrigo da alínea a) do artigo 2.º do DL 172/2006, de 23 de agosto, na sua redação atual.
Resolução do Conselho de Ministros N.º 97
Publicação: 2020-11-13 |
Entrada em Vigor: 2020-12-15
Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2020, de 13 de novembro, que estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027.
Despacho N.º 10835/2020
Publicação: 2020-11-04 |
Entrada em Vigor: 2020-11-04
Despacho n.º 10835/2020, de 4 de novembro, que substitui o Despacho n.º 8810 de 2015, sobre a redução de potência da produção em regime especial que beneficie de um regime de remuneração garantida ou outro regime bonificado de apoio à...