Legislação
Portaria n.º 55/2021
Publicação: 2021-03-11 |
Entrada em Vigor: 2021-03-12
Estabelece regras sobre os critérios e procedimentos de avaliação para observar na seleção e hierarquização das candidaturas aos concursos no âmbito do PPEC.
Despacho n.º 2535/2021
Publicação: 2021-03-05 |
Entrada em Vigor: 2021-03-05
Regulamenta a atribuição do incentivo pela introdução no consumo de veículos de baixas emissões 2021
Circular n.º 2/2021
Publicação: 2021-03-03 |
Entrada em Vigor: 2021-03-03
As centrais eólicas e solares (como um todo, e não cada gerador individualmente) preenchem os requisitos subjacentes ao conceito de prédio, para efeitos fiscais. Os centros electroprodutores devem ser inscritos como prédios urbanos industriais.
Resolução da Assembleia da República n.º 42/2021
Publicação: 2021-03-03 |
Entrada em Vigor: 2020-12-18
Recomenda ao Governo a reformulação do modelo de apoios públicos a atribuir às centrais de biomassa florestal
Regulamento n.º 180/2021
Publicação: 2021-03-02 |
Entrada em Vigor: 2021-03-03
Estabelece medidas excecionais no âmbito do Sistema Elétrico Nacional (SEN) e do Sistema Nacional de Gás Natural (SNG)
Portaria n.º 45-B/2021, de 1 de março
Publicação: 2021-03-01 |
Entrada em Vigor: 2021-03-01
Altera os procedimentos, o modelo e as demais condições necessárias à aplicação da tarifa social de energia elétrica e da tarifa social de gás natural a clientes economicamente vulneráveis
Diretiva ERSE n.º 5/2021, de 24 de fevereiro
Publicação: 2021-02-24 |
Entrada em Vigor: 2021-02-25
Aprova a definição do parâmetro de encargos suportados pelos produtores em regime especial no âmbito da norma transitória do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 76/2019.
Resolução da Assembleia da República n.º 67/2021
Publicação: 2021-02-24 |
Entrada em Vigor: 2021-02-11
Recomenda ao Governo que rejeite um Tratado da Carta da Energia incompatível com os compromissos ambientais e os interesses das populações
Despacho nº 4/2021 (DGEG)
Publicação: 2021-02-24 |
Entrada em Vigor: 2021-02-24
Execução de medidas excecionais e temporárias no âmbito do licenciamento do setor dos combustíveis, em resposta à situação epidemiológica decorrente do COVID-19
Despacho n.º 1897/2021
Publicação: 2021-02-19 |
Entrada em Vigor: 2021-02-20
Aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2021
