Legislação
Despacho n.º 5921/2020
Publicação: 2020-05-29 |
Entrada em Vigor: 2020-06-03
Despacho n.º 5921/2020, de 29 de maio de 2020, publicado em Diário da República, que veio proceder à abertura do procedimento concorrencial, sob a forma de leilão eletrónico, para atribuição de reserva de capacidade de injeção em pontos de ligação à...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020
Publicação: 2020-05-29 |
Entrada em Vigor: 2020-05-29
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID -19, até às 23:59h do dia 14 de junho de 2020, sem prejuízo de prorrogação ou modificação na medida em que a evolução da situação epidemiológica o...
Diretiva n.º 8/2020 da ERSE
Publicação: 2020-05-28 |
Entrada em Vigor: 2020-06-12
Diretiva n.º 8/2020 da ERSE, de 28 de maio, publicada em Diário da República, que veio aprovar as condições gerais do contrato de adesão à rede de mobilidade elétrica e a metodologia de cálculo das garantias a prestar junto da Entidade Gestora da Rede de...
Regulamento n.º 496/2020 da ERSE
Publicação: 2020-05-26 |
Entrada em Vigor: 2020-05-27
Regulamento n.º 496/2020, de 26 de maio de 2020, publicado em Diário da República, que veio aprovar um aditamento ao Regulamento Tarifário do Setor Elétrico, prolongando, de forma extraordinária, o período de regulação 2018-2020 até 31 de dezembro de...
Despacho n.º 34/2020 da DGEG
Publicação: 2020-05-12 |
Entrada em Vigor: 2020-05-17
Despacho n.º 34/2020, publicado no site da DGEG, que veio divulgar a lista dos registos “UPP” elegíveis para participar na sessão de atribuição de potência de 15 de maio de 2020, uma vez alteradas ou confirmadas as propostas de desconto.
Despacho n.º 33/2020 da DGEG
Publicação: 2020-05-02 |
Entrada em Vigor: 2020-05-02
Despacho n.º 33/2020, publicado no site da DGEG, que veio proceder à atualização do Despacho n.º 27/2020, de 23 de março - relativo ao conjunto de medidas excecionais e temporárias no âmbito do licenciamento do setor elétrico, em resposta à situação...
Despacho n.º 32/2020 da DGEG
Publicação: 2020-05-01 |
Entrada em Vigor: 2020-05-06
Despacho n.º 32/2020, publicado no site da DGEG, que veio divulgar a lista dos registos “UPP” elegíveis para alteração ou confirmação dos descontos e a participação na sessão de atribuição de potência de 15 de maio de 2020.