Legislação

Aviso Legal
Declaração de Retificação n.º 42/2020
Publicação: 2020-10-30 | Entrada em Vigor: 2020-10-30
Retifica a Portaria n.º 233/2020, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 2 de outubro de 2020.
Édito n.º 235/2020
Publicação: 2020-10-29 | Entrada em Vigor: 2020-10-30
Remoção dos contadores de energia elétrica atual e a sua substituição por contadores inteligentes.
Declaração de Retificação n.º 40-C/2020
Publicação: 2020-10-27 | Entrada em Vigor: 2020-10-27
Retifica o Decreto -Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás e o respetivo regime jurídico e procede à transposição da Diretiva 2019/692.
Despacho N.º 10177/2020
Publicação: 2020-10-22 | Entrada em Vigor: 2020-10-22
Despacho n.º 10177/2020, de 22 de outubro, que determina a compensação final a aplicar para o ano de 2019 por unidade de energia injetada na Rede Elétrica de Serviço Público, no âmbito do mecanismo de equilíbrio concorrencial.
Despacho n.º 10177/2020
Publicação: 2020-10-22 | Entrada em Vigor: 2020-10-23
Determina a compensação final a aplicar para o ano de 2019 por unidade de energia injetada na rede elétrica de serviço público.
Despacho DGEG n.º 53/2020, de 15 de outubro
Publicação: 2020-10-20 | Entrada em Vigor: 2020-10-21
Atualiza o valor da tarifa de referência para instalações de cogeração para o 4.º trimestre de 2020.
Portaria n.º 247-A/2020 de 19 de outubro
Publicação: 2020-10-19 | Entrada em Vigor: 2020-10-20
Regula a aplicação da verba 2.8 da lista II anexa ao Código do IVA em cumprimento do disposto no artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 74/2020, de 24 de setembro.
Portaria N.º 244/2020
Publicação: 2020-10-15 | Entrada em Vigor: 2020-10-15
Portaria n.º 244/2020, de 15 de outubro, fixa a tarifa aplicável aos centros electroprodutores que utilizam resíduos urbanos como fonte de produção de eletricidade em instalações de valorização energética, na vertente de queima de resíduos sólidos...
Portaria n.º 244/2020
Publicação: 2020-10-15 | Entrada em Vigor: 2020-10-16
Fixa a tarifa aplicável aos centros eletroprodutores que utilizam resíduos urbanos como fonte de produção de eletricidade em instalações de valorização energética, na vertente de queima de resíduos sólidos urbanos indiferenciados provenientes de Sistemas...
Declaração de Retificação n.º 36/2020
Publicação: 2020-10-14 | Entrada em Vigor: 2020-10-14
Declaração de Retificação n.º 36/2020, de 28 de setembro, que retifica a Portaria n.º 203/2020, de 21 de agosto, do Ambiente e Ação Climática, que altera a Portaria n.º 102/2015, de 7 de abril, que estabelece os critérios de atribuição da autorização...