Legislação

Aviso Legal
Parecer n.º 4/2016
Publicação: 2018-03-02 | Entrada em Vigor: 2018-03-02
Repercussão nos ajustamentos anuais aos CMEC das importâncias suportadas pelos sujeitos passivos da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Elétrico (CESE).
Diretiva n.º 6/2018, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Publicação: 2018-02-27 | Entrada em Vigor: 2018-02-27
  Aprovação das regras dos projetos-piloto de aperfeiçoamento da estrutura tarifária e de tarifas dinâmicas no Acesso às Redes em MAT, AT e  MT em Portugal Continental .
Aviso n.º 2437/2018
Publicação: 2018-02-21 | Entrada em Vigor: 2018-02-21
Descarbonização da indústria - Emissões de processo na indústria.
Aviso n.º 2434/2018
Publicação: 2018-02-21 | Entrada em Vigor: 2018-02-21
Adaptação do território às alterações climáticas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2018
Publicação: 2018-02-19 | Entrada em Vigor: 2018-02-20
Aprova um conjunto de medidas com vista à atualização do regime jurídico da Zona Piloto para energias renováveis oceânicas.
Decreto-Lei n.º 11/2018
Publicação: 2018-02-15 | Entrada em Vigor: 2018-03-01
Estabelece as restrições básicas ou níveis de referência referentes à exposição humana a campos eletromagnéticos derivados de linhas, instalações e demais equipamentos de alta e muito alta tensão, regulamentando a Lei n.º 30/2010, de 2 de...
Decreto-Lei n.º 4/2018
Publicação: 2018-02-02 | Entrada em Vigor: 2018-03-01
Cria um incentivo destinado a promover a substituição de combustíveis fósseis por energia elétrica para o abastecimento de veículos de transporte público municipais de passageiros.
Aviso n.º 1476/2018
Publicação: 2018-01-31 | Entrada em Vigor: 2018-01-31
Regulamento do «Programa Sê-lo Verde 2018» e abertura de candidaturas à atribuição de apoio pelo Fundo Ambiental.
Portaria n.º 32/2018
Publicação: 2018-01-23 | Entrada em Vigor: 2018-01-01
Define a tarifa de referência aplicável durante o corrente ano à eletricidade vendida na sua totalidade à rede elétrica de serviço público (RESP), oriunda de unidades de pequena produção (UPP) que utilizam fontes de energia renovável.
Despacho n.º 897/2018
Publicação: 2018-01-23 | Entrada em Vigor: 2018-01-23
Extingue a concessão do aproveitamento hidroelétrico do Lindoso, situado no rio Ave, na freguesia de Lindoso, concelho de Ponte da Barca.