Legislação

Aviso Legal
Aviso n.º 4218/2017
Publicação: 2017-04-20 | Entrada em Vigor: 2017-04-20
Aviso do Programa Laboratórios Vivos para a Descarbonização.
Despacho n.º 3229/2017
Publicação: 2017-04-18 | Entrada em Vigor: 2017-07-01
Despacho n.º 3229/2017, que determina o desconto a aplicar sobre as tarifas de gás natural. 
Despacho n.º 2873/2017
Publicação: 2017-04-06 | Entrada em Vigor: 2017-04-07
Aprova o Regulamento de Funcionamento da Comissão Interministerial do Ar e das Alterações Climáticas e gás.
Decreto-Lei n.º 38/2017
Publicação: 2017-03-31 | Entrada em Vigor: 2017-04-01
Aprova o regime jurídico aplicável à atividade de operador logístico de mudança de comercializador de eletricidade e gás.
Aviso n.º 2836/2017
Publicação: 2017-03-17 | Entrada em Vigor: 2017-03-17
Regulamento da 1.ª Fase do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública - Financiamento da aquisição de 170 veículos elétricos.
Despacho n.º 2258/2017
Publicação: 2017-03-15 | Entrada em Vigor: 2017-03-15
Criação e composição do Grupo de Trabalho denominado Grupo de Trabalho para o Estudo da Hidraulicidade.
Despacho n.º 2275-A/2017
Publicação: 2017-03-15 | Entrada em Vigor: 2017-03-15
Fixa o montante da reserva de segurança necessária à garantia de abastecimento do SEN para o ano de 2018.
Despacho n.º 2078-B/2017
Publicação: 2017-03-10 | Entrada em Vigor: 2017-03-09
Despacho n.º 2078-B/2017, que aprova os termos gerais do contrato do serviço de disponibilidade, as minutas dos mesmos e a informação administrativa e técnica do leilão do regime de remuneração da reserva de segurança prestada ao Sistema Elétrico...
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/M
Publicação: 2017-03-02 | Entrada em Vigor: 2017-03-03
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, na redação republicada pelo Decreto-Lei n.º 90/2014, de 11 de junho, que regula a organização, o acesso e o exercício das atividades de mobilidade elétrica e procede ao...
Despacho n.º 1823-A/2017
Publicação: 2017-03-01 | Entrada em Vigor: 2017-03-01
Despacho n.º 1823-A/2017, que convoca o leilão e respetivos termos e estabelece a remuneração da reserva de segurança prestada ao Sistema Elétrico Nacional através de serviços de disponibilidade fornecidos pelos produtores de energia elétrica e outros...