Legislação
Portaria n.º 178-B/2016
Publicação: 2016-07-01 |
Entrada em Vigor: 2016-07-01
Portaria n.º 178-B/2016, 1 de julho, que estabelece os procedimentos, o modelo e as demais condições necessárias à aplicação das alterações ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 172/2014, de 14 de...
Decreto-Lei n.º 34/2016
Publicação: 2016-06-28 |
Entrada em Vigor: 2016-06-29
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 208/2008, de 28 de outubro, que estabelece o regime de proteção das águas subterrâneas contra a poluição e deterioração, transpondo a Diretiva 2014/80/UE da Comissão, de 20 de junho de 2014, que altera o...
Decreto-Lei n.º 30/2016
Publicação: 2016-06-24 |
Entrada em Vigor: 2016-06-25
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho, que estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) com o objetivo de contribuir para a...
Portaria n.º 173/2016
Publicação: 2016-06-21 |
Entrada em Vigor: 2016-06-21
Estabelece os termos e condições para a atribuição de potência de injeção de energia elétrica em determinado ponto da RESP aplicáveis no âmbito da modalidade especial do regime de remuneração da produção em cogeração titulado por...