Legislação
Portaria n.º 169/2016
Publicação: 2016-06-16 |
Entrada em Vigor: 2016-06-17
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Penamacor.
Portaria n.º 166/2016
Publicação: 2016-06-15 |
Entrada em Vigor: 2016-06-16
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Arganil.
Diretiva n.º 11/2016 (ERSE)
Publicação: 2016-06-09 |
Entrada em Vigor: 2016-06-10
Diretiva n.º 11/2016 da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos relativa aos Procedimentos previstos no Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados do Setor Elétrico de aplicação em Portugal continental.
RCM n.º 33-A/2016
Publicação: 2016-06-09 |
Entrada em Vigor: 2016-06-09
Cria as condições para a aplicação automática da tarifa social de energia elétrica e de gás natural, determinando a troca de informações entre os serviços competentes da Administração Pública.
Resolução da Assembleia da República n.º 89/2016
Publicação: 2016-05-24 |
Entrada em Vigor: 2016-05-24
Aprova parecer fundamentado sobre a violação do princípio da subsidiariedade pela Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais e instrumentos...
Portaria n.º 144/2016
Publicação: 2016-05-17 |
Entrada em Vigor: 2016-05-18
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Marco de Canaveses.
Portaria n.º 142/2016
Publicação: 2016-05-16 |
Entrada em Vigor: 2016-05-17
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Figueiró dos Vinhos.
Portaria n.º 143/2016
Publicação: 2016-05-16 |
Entrada em Vigor: 2016-05-17
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Castanheira de Pêra.
Portaria n.º 139/2016
Publicação: 2016-05-13 |
Entrada em Vigor: 2016-05-14
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Fornos de Algodres.
Portaria n.º 140/2016
Publicação: 2016-05-13 |
Entrada em Vigor: 2016-05-13
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Vila Flor.
