Legislação
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/M
Publicação: 2016-01-14 |
Entrada em Vigor: 2016-01-15
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto -Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, que aprovou o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento do Desempenho Energético...
Diretiva ERSE n.º 2/2016
Publicação: 2016-01-08 |
Entrada em Vigor: 2016-01-09
Diretiva n.º 2/2016 da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos sobre as Normas Complementares para prestação de informação à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos pelos operadores das redes elétricas ao abrigo do artigo 22.º do Regulamento de...
Regulamento Delegado (UE) 2016/89 da Comissão
Publicação: 2015-11-18 |
Entrada em Vigor: 2015-12-01
Regulamento Delegado (UE) 2016/89 da Comissão de 18 de novembro de 2015 que altera o Regulamento (UE) n.o 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista da União de projetos de interesse comum.
Despacho n.º 8810/2015
Publicação: 2015-08-10 |
Entrada em Vigor: 2015-10-09
Regras e procedimentos necessários para estabelecer, a disciplina da interrupção da produção em regime especial nomeadamente, a ordem e sequência da redução de potência a observar pelas instalações de produção do regime especial, ligadas à RNT...