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VER TODAS >Procuradoras arquivam inquérito crime e dão instruções ao Fisco para usar cláusula geral anti-abuso e avançar com cobrança de impostos.
O presente Decreto-Lei visa reforçar o quadro legal aplicável à produção e consumo de eletricidade, autoconsumo, partilha de energia e proteção dos consumidores, especialmente os economicamente vulneráveis.
Termina a 12 de novembro.
Última reprogramação do PRR corta para menos de metade a meta do programa Vale Eficiência e canaliza mais verbas para o E-Lar, que financia apenas substituição de equipamentos a gás por versões elétricas.
Evolução da Produção de Eletricidade por Fonte em Portugal Continental
(setembro 2023 a setembro 2025)
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São Associados da APREN empresas detentoras de centrais de produção de eletricidade renovável (associados ordinários), assim como quaisquer pessoas, individuais ou coletivas, interessadas no desenvolvimento das energias renováveis em Portugal (associados extraordinários).