Apresentação do estudo “Carga Fiscal das Energias Renováveis em Portugal”

📅 Data: 15 de julho de 2026
📍 Local: Hotel EPIC Sana Marquês, Lisboa

No passado dia 15 de julho de 2026, a APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis promoveu a sessão de apresentação do estudo “Carga Fiscal das Energias Renováveis em Portugal”, desenvolvido pela Nova School of Business and Economics (Nova SBE) e pela Lobo Carmona.

A sessão foi aberta pelo Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, e reuniu representantes de entidades públicas, empresas, associações e outros stakeholders do setor energético.

O estudo foi apresentado por Pedro Brinca, Professor da Nova School of Business and Economics, e por Carlos Lobo, Partner da Lobo Carmona, que deram a conhecer as principais conclusões da análise económica, fiscal e jurídica. A sessão terminou com a apresentação das principais recomendações para o setor, por Susana Serôdio, Coordenadora de Políticas e Inteligência de Mercado da APREN.

Principais conclusões

O estudo constitui a primeira análise integrada da carga fiscal e parafiscal aplicada ao setor das energias renováveis em Portugal, avaliando o seu impacto na competitividade, no investimento e na concretização das metas da transição energética.

Entre as principais conclusões destacam-se:

• Portugal aplica uma carga fiscal e parafiscal às energias renováveis sem paralelo na Europa, sendo atualmente o único país europeu que mantém uma contribuição permanente sobre os ativos das energias renováveis;
• Em 2024, o setor gerou 1,11 mil milhões de euros de Contribuição Fiscal Total, equivalente a cerca de 1,16% da receita fiscal nacional;
• A carga fiscal total suportada pelas empresas representa cerca de 35% dos seus lucros, apesar de o setor já pagar uma taxa efetiva de IRC superior à média nacional;
• Entre 2020 e 2024, as empresas pagaram 312 milhões de euros apenas em CESE e Clawback;
• Cerca de 60 mil milhões de euros em intenções de investimento permanecem atualmente bloqueados, sobretudo devido aos prazos de licenciamento, à insuficiente capacidade da rede e à ausência de novos leilões desde 2022;
• O estudo conclui que a remoção destes bloqueios permitiria mais do que duplicar a contribuição fiscal anual do setor, para cerca de 2,8 mil milhões de euros, reforçando simultaneamente a competitividade, a independência energética e a transição energética. Cada ano de atraso representa uma perda estimada de cerca de 1,7 mil milhões de euros de receita fiscal potencial para o Estado.

O estudo apresenta ainda um conjunto de recomendações destinadas a promover um enquadramento fiscal e regulatório mais competitivo, previsível e alinhado com os objetivos da transição energética, contribuindo para acelerar o investimento e potenciar o contributo económico das energias renováveis para Portugal.

Documentação

Os materiais apresentados durante a sessão encontram-se disponíveis para consulta e download abaixo:

• Estudo: Carga Fiscal das Energias Renováveis em Portugal, disponível aqui.
• Comunicado de imprensa: Portugal aplica uma carga fiscal e parafiscal às energias renováveis sem paralelo na Europa, disponível aqui.