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  • 05/02/2026 - Aprova o Regulamento que Estabelece Medidas Extraordinárias no Setor Energético por Situação de Calamidade na Sequência dos Danos Causados pela Tempestade Kristin. Entra em vigor no dia seguinte à sua publicação e produz efeitos desde o dia 28 de janeiro de 2026.

  • 03/02/2026 - Abertura de consulta pública para a manifestação de interesse de atribuição de capacidade de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público em Zona de Grande Procura. Os interessados devem apresentar a respetiva manifestação de interesse e prestar caução no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da publicação do presente anúncio.

  • 02/02/2026 - Reconhece o território continental abrangido pela Rede Elétrica de Serviço Público como zona de grande procura (ZGP) e determina a abertura do respetivo procedimento excecional, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 80/2023, de 6 de setembro, na sua redação atual. Produz efeitos a 27 de janeiro de 2026.

  • 28/01/2026 - Altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2239 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas torres eólicas em aço, para produção industrial de energia, originárias da República Popular da China.

  • 26/01/2026 - Relativo à eliminação progressiva das importações de gás natural russo, à preparação da eliminação progressiva das importações de petróleo russo e à melhoria da monitorização das possíveis dependências energéticas, e que altera o Regulamento (UE) 2017/1938.

  • 26/01/2026 - Relativo à eliminação progressiva das importações de gás natural russo, à preparação da eliminação progressiva das importações de petróleo russo e à melhoria da monitorização das possíveis dependências energéticas, e que altera o Regulamento (UE) 2017/1938.

  • 26/01/2026 -

  • 23/01/2026 - Regula a disponibilização de dados relativos à mobilidade elétrica pelos operadores de pontos de carregamento (OPC) à Entidade Agregadora de Dados para a Mobilidade Elétrica (EADME), bem como a agregação e transmissão desses dados pela EADME ao Ponto de Acesso Nacional, prevista no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, que estabelece […]

  • 21/01/2026 - Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico dos Açores, adaptando o regime previsto no Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro. Entra em vigor no prazo de 180 dias após a sua publicação.

  • 16/01/2026 - Atualização das tarifas de referência da cogeração para o 1.º trimestre de 2026.

  • 12/01/2026 - Estabelece os requisitos a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da atividade de operação de pontos de carregamento, as regras procedimentais aplicáveis ao respetivo procedimento e o regime aplicável à comunicação prévia, previstos nos artigos 9.º a 11.º do Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, que estabelece o regime jurídico […]

  • 09/01/2026 - Regulamenta o procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo de energia elétrica em zonas de grande procura, previsto no Decreto-Lei n.º 80/2023, de 6 de setembro, na sua redação atual. Entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, com exceção do n.º 3 do artigo 6.º, […]