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  • 20/02/2026 - Determina a realização de um estudo sobre a adaptação do Sistema Elétrico Nacional às alterações climáticas, incluindo a avaliação do enterramento de linhas em áreas críticas, e a adaptação dos instrumentos de planeamento da rede à nova realidade climática.

  • 20/02/2026 - Decreto-Lei n.º 58/2026, de 20 de fevereiro Emitente: Presidência do Conselho de Ministros Proponente: Ambiente e Energia Informação da publicação Publicação:Diário da República n.º 36/2026, Série I de 2026-02-20 Data de Publicação:2026-02-20 SUMÁRIO Cria a Agência de Geologia e Energia, I. P., e aprova a respetiva orgânica e extingue por fusão a Direção-Geral de Energia e […]

  • 19/02/2026 - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 176-B/2024/1, de 30 de julho, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Flexibilidade da Rede e Armazenamento», inserido no investimento RP-C21-i08 do Plano de Recuperação e Resiliência. Entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

  • 10/02/2026 - Autoriza o Fundo Ambiental a reforçar o financiamento de medidas por si apoiadas no âmbito do Pacote Mobilidade Verde ― Transporte Urbano de Mercadorias e Passageiros. Produz efeitos a partir de 22 de janeiro de 2026.

  • 06/02/2026 - Determina a criação, junto da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030), de uma Bolsa de Peritos para as Energias Renováveis, para cumprimento do marco 21.44 do investimento RP-C21-r48, do Plano de Recuperação e Resiliência. Entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

  • 06/02/2026 - Determina a elaboração do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER). Produz efeitos a partir da data da sua publicação, sem prejuízo do aproveitamento de todos os atos já praticados.

  • 05/02/2026 - Aprova o Regulamento que Estabelece Medidas Extraordinárias no Setor Energético por Situação de Calamidade na Sequência dos Danos Causados pela Tempestade Kristin. Entra em vigor no dia seguinte à sua publicação e produz efeitos desde o dia 28 de janeiro de 2026.

  • 03/02/2026 - Abertura de consulta pública para a manifestação de interesse de atribuição de capacidade de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público em Zona de Grande Procura. Os interessados devem apresentar a respetiva manifestação de interesse e prestar caução no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da publicação do presente anúncio.

  • 02/02/2026 - Reconhece o território continental abrangido pela Rede Elétrica de Serviço Público como zona de grande procura (ZGP) e determina a abertura do respetivo procedimento excecional, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 80/2023, de 6 de setembro, na sua redação atual. Produz efeitos a 27 de janeiro de 2026.

  • 28/01/2026 - Altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2239 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas torres eólicas em aço, para produção industrial de energia, originárias da República Popular da China.

  • 26/01/2026 - Relativo à eliminação progressiva das importações de gás natural russo, à preparação da eliminação progressiva das importações de petróleo russo e à melhoria da monitorização das possíveis dependências energéticas, e que altera o Regulamento (UE) 2017/1938.

  • 26/01/2026 - Relativo à eliminação progressiva das importações de gás natural russo, à preparação da eliminação progressiva das importações de petróleo russo e à melhoria da monitorização das possíveis dependências energéticas, e que altera o Regulamento (UE) 2017/1938.