Transformar o potencial renovável em desenvolvimento económico

Mensagem do Presidente – Setembro 2026

Sabemos que Portugal tem recursos renováveis, empresas preparadas para investir, conhecimento técnico e metas claras. No entanto, continua a existir uma distância significativa entre aquilo que o país pretende alcançar e as condições oferecidas a quem tem de transformar essa ambição em projetos concretos.

É nessa distância entre ambição e execução que a APREN trabalha, enquanto associação responsável pela representação dos interesses do setor, participando ativamente na elaboração das políticas energéticas em Portugal.

Quando defendemos as energias renováveis, não estamos apenas a defender um setor. Estamos a defender uma atividade que cria riqueza e emprego, reduz os custos energéticos e a dependência do exterior e, simultaneamente, contribui para mitigar as alterações climáticas.

O Estudo de impacto das energias renováveis em Portugal dá dimensão concreta a este contributo. Em 2024, as renováveis representaram 5,34 mil milhões de euros para o PIB, mais de 1% da economia nacional. A produção renovável permitiu ainda evitar a importação de combustíveis fósseis, com uma poupança média anual de cerca de 2,4 mil milhões de euros.

Esta é talvez a melhor forma de definir o nosso setor: uma economia com uma causa. Uma economia que gera valor para Portugal enquanto contribui para um futuro mais sustentável, resiliente e energeticamente independente.

Esse impacto não deve ser encarado apenas como um resultado alcançado. É uma oportunidade de futuro que o país não pode desperdiçar. O estudo aponta para um possível crescimento superior a 370% do contributo das renováveis para o PIB até 2040, mas deixa claro que esse potencial depende da criação de condições estruturais, nomeadamente no licenciamento, nas redes, no armazenamento e no investimento.

É por isso que o licenciamento e a fiscalidade estarão entre as prioridades centrais.

No licenciamento, a APREN continuará a trabalhar no sentido de propiciar estabilidade regulatória. Isto implica ajudar a criar processos mais simples, previsíveis, coordenados e digitalizados, entidades públicas devidamente capacitadas e prazos compatíveis com os objetivos definidos pelo próprio Estado. O balcão único, uma promessa com vários anos, permanece por criar e a sua inexistência continua a quebrar o cumprimento da promessa renovável.

A fiscalidade terá uma importância igualmente determinante. O estudo sobre a carga fiscal das renováveis, da autoria da Nova SBE e da Lobo Carmona, e lançado no passado mês de julho, tornou visível o contributo fiscal do setor, estimado em 1,11 mil milhões de euros em 2024, mas também o peso de uma carga fiscal e parafiscal que afeta a competitividade e a confiança dos investidores.

A APREN continuará a defender uma fiscalidade justa, previsível e favorável à transição energética. Não se trata de reivindicar um tratamento de exceção, mas de exigir coerência entre as metas que o país estabelece e as condições que oferece às empresas chamadas a concretizá-las. Encargos desproporcionados, cumulativos ou imprevisíveis comprometem a bancabilidade dos projetos, afastam investimento e limitam o valor económico, ambiental e fiscal que o setor pode gerar.

Licenciamento e fiscalidade estão diretamente ligados à viabilidade dos investimentos. Os PPAs, os CfD, o armazenamento, a hibridização e outros mecanismos de estabilização de receitas serão essenciais para reduzir o risco e mobilizar capital. Também o reforço, a modernização e a digitalização das redes devem ocupar um lugar central na agenda pública. A rede não pode transformar-se num bloqueio ao investimento nem num limite às metas nacionais.

Do lado da procura, será fundamental acelerar a eletrificação da indústria, dos transportes e dos edifícios, bem como criar condições para o desenvolvimento de novas atividades intensivas em eletricidade, como os centros de dados. A APREN contribuirá para que esta necessidade seja reconhecida nas políticas públicas e para que o aumento da procura de eletricidade renovável seja acompanhado por nova capacidade de produção e de rede, transformando a disponibilidade de energia limpa e competitiva numa vantagem económica para Portugal.

A transição terá ainda de avançar em equilíbrio com a biodiversidade e em diálogo com os territórios. Existem desafios concretos no terreno, que exigem avaliação rigorosa, conhecimento científico, comunicação clara e envolvimento das populações. Mas importa não confundir esses desafios com falta de apoio social às energias renováveis.

A sondagem Energias Renováveis: Perceção e Atitudes dos Portugueses, realizada pela Marktest para a APREN, revela que 95% dos inquiridos, entre os 15 e os 64 anos e residentes em Portugal Continental, apoiam projetos renováveis sustentáveis nas suas localidades. Mostra também que 91% defendem uma maior aposta nas renováveis em detrimento dos combustíveis fósseis.

Há, portanto, razões para encarar o futuro com confiança. Uma parte muito significativa da população reconhece o valor das renováveis e quer que Portugal acelere: 90% dos inquiridos defendem que o país deve dar prioridade à instalação de mais projetos. Os benefícios mais valorizados são a redução do custo da eletricidade e o combate às alterações climáticas, ambos identificados como muito relevantes por 66% dos participantes.

Este apoio não deve, porém, ser tomado como garantido. Por um lado, e apesar dos números entusiasmantes, a desinformação prolifera, e é necessário estabelecer estratégias que a combatem de forma eficaz. Por outro, a confiança no promotor e o envolvimento das comunidades estão entre os fatores mais valorizados no planeamento de novos projetos. Isso reforça a responsabilidade do setor na promoção de boas práticas, processos transparentes e uma relação mais próxima com municípios e populações.

O setor demonstrou o seu valor para a economia, para os consumidores, para os territórios e para o ambiente. Demonstrou também que conta com um apoio social expressivo, ainda que com desafios ao nível da desinformação. Cabe-nos agora ajudar a entregar esse potencial e essa confiança em melhores decisões e em condições efetivas para investir.

Porque Portugal precisa da nossa energia.

 

Joaquim Barbosa

Presidente da Direção da APREN